Termos de venda e licença

1. Objecto. A NSANDA LDA (NIF 5000541346) concede ao cliente uma licença de utilização, não exclusiva e intransmissível, do software adquirido, nos termos do tipo de licença indicado na página do produto.

2. Pagamento. Os preços são apresentados em Kwanzas (Kz). O pagamento é feito por Multicaixa Express ou transferência bancária. A encomenda pendente expira ao fim de 72 horas sem pagamento.

3. Entrega. O software é entregue por download após confirmação do pagamento. O link enviado por e-mail/WhatsApp é válido por 168 horas; o download permanece disponível na área de cliente.

4. Utilização. É proibido revender, sublicenciar, descompilar ou distribuir o software sem autorização escrita. A chave de licença é pessoal.

5. Suporte e actualizações. Correcções de erros da versão adquirida são gratuitas. Novas versões principais, personalizações e instalação presencial podem ser cobradas à parte.

6. Devoluções. Por se tratar de conteúdo digital fornecido de imediato, não há lugar a reembolso após o download, salvo defeito que impeça o funcionamento e não seja corrigido pela NSANDA em prazo razoável.

7. Dados pessoais. Os dados recolhidos (nome, e-mail, telefone, NIF) servem apenas para processar encomendas, emitir facturas, enviar notificações e prestar suporte, nos termos da Lei n.º 22/11 de Protecção de Dados Pessoais.

8. Foro. Para qualquer litígio é competente o foro da Comarca do Uíge.